Seguir a Ucrânia é bom?

No caso de suas leis sobre adoção de crianças por casais homossexuais, a Ucrânia é, definitivamente, a vanguarda do atraso. Mas um certo senhor Zequinha Marinho pensa diferente e propõe um projeto de lei que consegue ser uma das peças mais descaradamente preconceituosas de que ultimamente tive notícia. Tomem um Dramin, porque aí vai:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2010
(Do Sr. Zequinha Marinho)

_____Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.

_______O Congresso Nacional decreta:

_______Art. 1º Esta lei altera o parágrafo 2º do artigo 42 da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a adoção por casais do mesmo sexo
_______Art. 2º O parágrafo 2º do artigo 42 da Lei nº 8.069, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

_______“Art. 42. …………………………….
_______…………………………………………

_______§ 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adotantes do mesmo sexo.
_______…………………………………. (NR)”

_______Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O projeto de lei que ora submeto à apreciação da Câmara dos Deputados visa a tornar explícita a proibição da adoção de crianças e adolescentes por “casais” compostos por homossexuais.

Tais “casais” — por assim dizer — não constituem uma família, instituição que pode apenas ser constituída por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio ou pela estabilidade de sua união.

A adoção por casais homossexuais exporá a criança a sérios constrangimentos. Uma criança, cujos pais adotivos mantenham relacionamento homoafetivo, terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola porque tem dois pais, sem nenhuma mãe, ou duas mães, sem nenhum pai.

É dever do Estado colocar a salvo a criança e o adolescente de situações que possam causar-lhes embaraços, vexames e constrangimentos. A educação e a formação de crianças e adolescentes deve ser processada em ambiente adequado e favorável ao seu bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual.

Por essa razão, a lei, adequando-se aos preceitos constitucionais, deve resguardar os jovens de qualquer exposição que possa comprometer-lhes a formação e o desenvolvimento.

Note-se que o ordenamento jurídico brasileiro não permite a adoção por “casais” homossexuais. Ao mesmo tempo, não torna explícita a proibição.

Essa ambiguidade tem levado certos juizes de primeira instância a conceder tais adoções — que são, posteriormente, tornada nulas pelos tribunais superiores.

Creio, portanto, que devemos seguir o exemplo de países como a Ucrânia, que recentemente tornou explícita a proibição de que estamos a tratar.

Assim, conto com o apoio dos membros desta Casa, no sentido da aprovação desta proposição. [Grifos meus]

As questões de sempre: homossexuais não formariam casais, mas “casais”. E nesse modelo parental as crianças e/ou adolescentes não teriam um “ambiente adequado e favorável ao seu bom desenvolvimento intelectual, psicológico, moral e espiritual“, porque, claro, são uns imorais, né? Mas tudo bem, essa excrescência não vai passar. Está aí para que a gente veja uma amostra do que chega ao Congresso em forma de representante legitimamente eleito.

Verdade que outras coisas também não passaram, como o aborto e união civil de homossexuais, mas pouco a pouco a sociedade avança, nem que a passos de tartaruga.

Tirado daqui. Dica: Cynthia Semiramis [@semiramis].