PEC da felicidade, um bem intencionado equívoco

Li a notícia ontem, no sítio do Senador Cristovam Buarque:

A chamada PEC da Felicidade foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a PEC 19/10 visa ressaltar que os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição são essenciais à busca da felicidade. (…)

Ao justificar a proposta, Cristovam disse que a busca pela felicidade só é possível se os direitos essenciais estiverem garantidos. Segundo recente estudo de economistas brasileiros, citado pelo senador, fatores como renda, sexo, emprego e estado civil influenciam no nível de felicidade das pessoas. A proposta é uma iniciativa de intelectuais, artistas e publicitários.

‘A relevância do estudo, destarte, é estabelecer elementos concretos como determinantes da felicidade geral, demonstrando que é possível, sim, definir objetivamente a felicidade. Todos os direitos previstos na Constituição – sobretudo, aqueles tidos como fundamentais – convergem para a felicidade da sociedade’, observou Cristovam Buarque.

Pela PEC 19/10, o artigo 6º da Constituição passará a prever que ‘são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados‘. [Grifos meus]

Para começar, nada de avaliações jurídicas por aqui, só algumas observações a propósito da emenda do senador Cristovam Buarque. É que fiquei realmente encafifado com a proposta, por mais que considere muito o trabalho do senador. Isso porque sua intenção de usar a felicidade como referência é troço dos mais complicados… não, já disse no título do post que considero um equívoco.

Deixe eu desfiar alguns pontos, a começar pelas partes que grifei. Primeiro, assino embaixo da parte que pretende garantir direitos essenciais, mas discordo de que sem essa garantia seria impossível buscar a felicidade. Essa visão, ao que tudo indica, é tributária de um velho e conhecido modelo chamado Hierarquia de Necessidades, da autoria do psicólogo Abraham Maslow (e citado em dez entre dez monografias de fim de curso de administração). Ela é representada em forma de pirâmide, então colo uma abaixo:

Nos três primeiros níveis da pirâmide localizo vários direitos sociais que o senador considera essenciais para a busca da felicidade, em especial “… a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança”. Acrescento também que no modelo de Maslow os dois primeiros níveis corresponderiam a necessidades primárias, enquanto os outros três corresponderiam às secundárias, e que por tratar-se de hierarquia, fica implícito que só com uma razoável satisfação das primeiras seria possível chegar às últimas.  Porém, devo dizer que não é bem assim que a banda toca (e nem vou citar outros modelos mais recentes para isso, que aqui não é lugar de aula). Recorro a um exemplo, pensando em situações de privação extrema — manicômios, prisões e conventos, campos de concentração (de qualquer coloração político-ideológica), campos de refugiados etc. — onde a satisfação de necessidades básicas se configure bastante limitada ou quase inexistente. Imaginemos agora alguém que numa situação dessas se engaje na luta para amenizar o sofrimento provocado pela falta desses direitos essenciais e dessas necessidades primárias, e trate de amenizar não só o seu sofrimento, mas o dos que estão na mesma situação que ele. Seria tão improvável que esse engajamento não traga algo de felicidade consigo? A resposta é não e relatos sobre isso não faltam — e não me refiro a obras ficcionais. (Voltarei a essa questão mais a frente, porque ainda falta falar algo mais sobre o primeiro trecho que grifei.)

Por outro lado, mesmo desconhecendo os estudos de economistas brasileiros que o senador citou, sei que há tempos o tema da felicidade anda em alta, que a própria wikipédia tem um verbete chamado happiness economics e que até revista acadêmica existe sobre ela (Journal of Happiness Studies). Sei também de um economista brasileiro bastante conhecido que publicou um livro intitulado Felicidade e que esse é um tema que ele usa em aulas e seminários. Aliás, tenho alguns dados sobre uma palestra dele que parecem combinar com esse trecho que citei acima. Em minhas anotações sobre a fala de Eduardo Giannetti da Fonseca encontrei que:

  • cada ser humano é “especialista” em felicidade;
  • a felicidade é intratável, metodologicamente falando;
  • a definição de felicidade apresenta duas acepções:
    • Estar feliz: sentimento local [estou mais ou menos feliz, contente, agora, que pode ou não estar associado a um fato, a um objeto. É um estado de ânimo, um indicador de um momento pontual]
    • Ser feliz: avaliação global [avaliação do grau em relação a toda a sua vida]
  • essas acepções comportam múltiplas combinações [posso estar triste, mas considerar a minha vida feliz como um todo]
  • ser feliz tem aspectos:
    • objetivos: renda per capita, saúde, segurança etc.
    • subjetivos: até que ponto a vida que construí reflete os meus valores
  • entretanto, as conquistas objetivas não garantem uma percepção subjetiva de maior felicidade
  • pesquisas encontraram relações entre:
    • renda e felicidade: em países pobres o crescimento econômico “compra” felicidade, mas a partir de certo patamar, acréscimos de renda não mais correspondem ao aumento de indivíduos que se consideram felizes. Existe um vínculo positivo entre felicidade relatada e renda em cada país, mas a curva é curiosa. Há felicidade nos estratos mais baixos e mais altos. (Curva senóide: alta na classe baixa, quase desaparece na classe-média e sobe na alta).
    • desemprego e felicidade: é uma relação negativa
    • saúde e felicidade: é positiva, mas interessa a avaliação do sujeito sobre sua própria felicidade e não a avaliação objetiva (feita por médicos, por exemplo)
    • Sobre o Brasil:
      • Pela desigualdade social, surpreende a proporção de pessoas que se sentem felizes (70%). Mas quando se perguntou aos sujeitos dessa amostra se os brasileiros são felizes, acreditam que só 20% é.
      • Uma possível explicação: a métrica é diferente. Quando penso em mim, uso minhas próprias referências (subjetividade) de felicidade. Quando olho para o outro, penso em medidas objetivas (saneamento básico, saúde, renda)

Tem mais coisa, mas creio que seja o suficiente para notar que boa parte desses elementos parece ter servido de base para a PEC do senador Cristovam Buarque. Embora essas pesquisas apresentem correlações significativas, coloquei em negrito que o caráter objetivo perseguido pelo senador — os “elementos concretos como determinantes da felicidade geral” — não garante uma percepção subjetiva de maior felicidade

Aliás, é tremendamente enfadonha a onipresença dessa busca pela felicidade. Há anos bato na tecla — que fiz minha, mas existe há milênios — de que a felicidade não passa de um epifenômeno e que ela vem de graça. [Diz o Aurélio Eletrônico: “Epifenômeno – 1. Fenômeno que é um subproduto ocasional de outro, sobre o qual não exerce qualquer influência, e do qual é dependente.”] Mas epifenômeno de quê? Respondo: do(s) sentido(s) da vida. É preciso sentido para nossas vidas, ponto. Ora, mas que raio de sentido seria esse? Afinal de contas, para alguns a vida é absurda, não tem nenhum sentido. Bom, para estes é preciso inventar algum. Já outros creem que o sentido é subjacente à vida, e que portanto caberia a cada pessoa descobri-lo… Sobre essas duas formas de conceber a vida, basta dizer que o que importa é que em ambas o sentido — entendido aqui como propósito, meta, “para quê” viver — é central, e que além disso trata-se de uma questão singular. É como nascer e morrer, ninguém pode descobrir ou inventar sentido por nós, no máximo junto conosco

Sublinho outras questões: nem sempre damos conta dessa tarefa ligada ao sentido. Mais um problema: em boa parte das vezes o sentido que a gente encontra (ou descobre, ou desvela) não é pro resto da vida. Ela (a vida) às vezes é sacana, sem-vergonha ou até mesmo escrota, desintegrando muitos dos sentidos tão caros para (e bem guardados por) nós. Nessa hora, só nos resta fazer como Sí­sifo: tornar a rolar a pedra morro acima. Ou em termos mais corriqueiros: levante, sacuda a poeira e dê a volta por cima. Mas esperando outras quedas pelo caminho, por favor, sem ilusões. Afinal de contas, fazer o quê, a impermanência é a lógica da vida, não?

Mas o mote desta conversa é que sempre que encontrarmos/inventarmos/desvelarmos sentido(s) da (ou para) a nossa própria vida, ganharemos de brinde a felicidade. E se com isso pareço sugerir que se trata de algo simples, sustento que sim, mas com um esclarecimento: simples é o raciocínio. Pôr em prática é árduo, isso pelas tais peças, sacanagens e/ou escrotidões da vida de que falei linhas acima. É que há de se levar em conta um certo “coeficiente de adversidade” — termo que fala por si e de autoria atribuída a Sartre, até onde meu conhecimento de revista Seleções me diz — que pode complicar ou facilitar as coisas para a gente. Nesse sentido, só mais uma digressão: ainda que eu não pense que o suicídio seja uma das alternativas mais bacanas para lidar com a vida, entendo-o como uma escolha possível diante da falta de sentido.

Isto posto, quero dizer que a conversa sobre o sentido da vida é séria, mas está longe de ser minha. Trocentas pessoas já trataram direta ou indiretamente do assunto, mas fico com duas: Nietszche, a quem se atribui a frase “Quem tem um para quê, suporta qualquer como”; e  Viktor Frankl, um psiquiatra austríaco falecido anos atrás (1997). O primeiro dispensa apresentações, goste-se ou não dele (e acho a frase muito boa). O segundo andou prisioneiro em campos de concentração, perdendo tudo por lá (a mulher, morta em outro campo; os pais, a já consagrada carreira), sobrando-lhe apenas aquilo que ele chamou de sua “existência nua” (metafórica e literalmente, pois ao chegar a Auschwitz coube-lhe entrar numa fila que levava a um galpão com vários chuveiros, tendo que tirar suas roupas e esperar. Para sua sorte, dos chuveiros saiu água, enquanto dos que estavam na outra fila, gás). Ainda assim, mesmo tendo comido o pão que o diabo amassou, foi um dos sujeitos que mais soube acreditar na espécie humana. Dele tem uma frase que respeito e de que não faço troça, mesmo sendo agnóstico: “O mesmo homem que constrói câmaras de gás é quem entra nelas, com a cabeça erguida e uma oração nos lábios”.

Termino este papo longo reiterando que a felicidade é mesmo impermanente, assim como todo o resto. Mas que quando houver sentido em nossas vidas, mesmo um sentido precário e/ou transitório, pelo menos não precisaremos pagar pela esperança de sermos felizes comprando livros de auto-ajuda na livraria mais próxima, inscrevendo-nos no curso motivacional da moda, nem tampouco aguardar a aprovação de uma emenda à Constituição que pretenda garantir a nossa perspectiva de felicidade.

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8 respostas para PEC da felicidade, um bem intencionado equívoco

  1. Marcelo D. disse:

    A ditadura do “ser feliz” causa a infelicidade de muita gente. A gente associa o “ser feliz” com objetos (no sentido amplo do termo) muitas vezes inatingíveis, e isso provoca uma frustração doída, que traz ainda mais infelicidade.
    E sou da mesma opinião Ricardo, essa PEC é um equívoco.

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  2. Pingback: Ricardo C.

  3. Guilherme Levy disse:

    Graaaande equívoco! Para mim do mesmo nível de termos uma constituição dita laica “sob a proteção de Deus”. Talvez venha da mania/necessidade de parametrizar que acaba entranha em todo engenheiro. Mas felicidade? É um não-conceito per si, pois precisaríamos somar uma série como satisfeito, saciado, alegre, contente, extasiado, etc. para tentar transmitir uma sensação que nós mesmos não deveríamos dizer atingida em plenitude, pois ninguém finda a vida com todas as metas realizadas, sejam lá quais forem. Somos humanos, enfim.
    Na outra ponta, como minhas metas são comprar uma Ferrari e casar com a Charlize Theron, morrerei infeliz.

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    • Ricardo C. disse:

      Subscrevo, Guilherme, subscrevo. Só fiquei com um pouco de dó do teu futuro infeliz, especialmente pela Charlize Theron não te dar bola. Já em relação ao carro, não pode ser uma BMW, um Audi ou coisa parecida? O horizonte fica menos distante, não?

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  4. Pingback: Eduardo Antonio

  5. Alexandra disse:

    Concordo com sua visão sobre felicidade, que nos toma de graça quando estamos conciliados com o que somos e com o que a vida nos oferece. É o que a frase de Camus em o mito de Sisifo resume: tudo está bem. É preciso poder proferi-la para ser feliz. O que tem me ocorrido ultimamente é a dificuldade de estar conciliada frente a tanta miséria, ignorância, superficialidade e destruição. Frente à falta de perspectivas de uma organização social que restaure os direitos fundamentais do homem ou que pelo menos tente ou sonhe. Mas as utopias também morreram, assim como o entusiasmo. Para mim o homem caminha a passos largos para ser apenas a pilha da matrix.

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