Quero apenas reverberar, ainda que na pequena escala deste blog, o que o jurista Walter Fanganiello Maierovitch propõe que seja feito agora, no calor do combate aos traficantes ligados às facções delinquenciais: a desassociação criminal. Abaixo, alguns trechos de sua argumentação:
O crime organizado de matriz mafiosa usa crianças e jovens como massa de manobra.
(…)
Como todos sabem, os jovens, nas comunidades onde o crime organizado detém controles de território e social, são atraídos pelo poder, lucro e protagonismo na comunidade. São os “soldados” da base da hierarquia.
(…)
Ora, as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) voltam-se à retomada de espaços físicos (territórios) o controle social. Em síntese, o morador recupera a cidadania, a liberdade ambulatória e as liberdades públicas. Os jovens das facções criminosas, no entanto, migram para outras áreas, na certeza de que continuarão a sobreviver do tráfico de drogas.
Não existe no projeto de UPPs previsão para instituição, por lei, da “desassociação”. Ou seja, a possibilidade de o jovem mudar de lado e ser beneficiado. Tudo condicionado ao ingresso em programas ressocializadores, de educação à legalidade democrática. Uma assistência para mudar de vida: não estou a propor PAC para os soldados da criminalidade. O certo, é que as cadeias e presídios ficarão abarrotadas desses jovens, caso exitosa a repressão que está em curso.
(…) Na Itália, quando do combate às Brigadas Vermelhas e outras organizações eversivas, percebeu-se (…) que uma quantidade enorme de jovens, usados como massa de manobra, estavam presos e receberiam penas altíssimas. Então, criou-se o instituto jurídico da desassociação: dá para imaginar um jovem de 18 anos condenado à pena de 30 anos de prisão como sairá do cárcere ? Em tempo: a Itália vivia uma normalidade democrática quando começou o movimento terrorista, cuja principal organização tinha o nome de Brigadas Vermelhas. O presidente era o socialista Sandro Pertini ( foi preso pelos fascistas ao tempo de Mussolini e dividiu a cela com o notável Antonio Gramsci). O combate ao terrorismo deu-se, como observava o respeitado e saudoso Pertini, dentro da legalidade, sem normas ou cortes de exceção.
Para se desassociar, bastava o interessado enviar ao magistrado uma declaração de que havia deixado a organização criminosa especial a que pertencia. Aí, o jovem era colocado em liberdade e o processo criminal arquivado.
(…) Para o sucesso das UPPs não há outra saída. Volto a afirmar: com o sucesso das operações repressivas e a difusão, pelo Estado, de um programa de desassociação (com emprego ou seguro desemprego) muitos jovens mudariam de lado. Até no meio do embate.
(…) No processo penal brasileiro, (e foi uma luta de 20 anos para se chegar a esse ponto e onde fui taxado de visionário muitas vezes) adotou-se o modelo italiano da “delação premiada” (colaboradores de Justiça).
Instalou-se na legislação o chamado “direito premial”. Com efeito, pode-se criar, também, um prêmio à dessasociação. Não é racional encher as cadeias com um “exército” de jovens, microtraficantes, e que servem à criminalidade organizada pré-mafiosa.
[O texto completo está aqui.]
Penso que esta iniciativa poderá antecipar a questão da integração da cidade, tecla em que penso ser importante bater sem cessar. E aos que supõem que isso é maluquice, vale dizer que do texto do jurista depreende-se que a desassociação criminal obviamente não se estenderia aos chefes do crime. Para estes, portanto, que se aplique o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para que não mais sigam no comando de negócios criminosos.
Ágora com dazibao no meio 
Pingback: Ricardo C.
Aqui por Santa Catarina, particularmente em Florianópolis, há o medo da migração de facções. Comparam a Ilha, até geograficamente por conta do Maciço do Morro da Cruz, ao Rio. Um exagero que serve ao menos para trazer à baila discussões de como evitar o aumento da criminalidade, já que o horror como atração é usado a lo largo.
Diversas ações que estão e serão propostas no Rio para melhorar a situação podem ser aproveitadas em diferentes escalas em cidades como a minha.
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Creio que uma melhor preparação das forças policiais não basta. Trata-se também de não permitir que a cidade conviva com contrastes tão extremos como os que se veem no Rio, o que é mesmo o fermento na massa da violência. Penso numa cidade como Aracaju, onde passei 5 meses, que me chamou a atenção justamente pela homogeneidade, o fato do contraste entre os muito ricos e os muito pobres não ser gritante. Isso se traduz em menos violência, não tenho dúvida, inclusive a violência representada pelo próprio contraste, que em certo sentido pode ser considerado uma afronta.
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Concordo, Ricardo. Quando falei em ação não me referia as invasões ou instalação de UPPs nos bairros mais problemáticos daqui. Queria era falar de um movimento permitindo que a cidade fosse aproveitada por todos. Aquela história de integração morro e asfalto, mas sem maquiagem. Espaços viabilizando este convívio e provável estranhamento cujo fim seria uma dupla compreensão.
Tenho comigo uma figura de que assim como muitos nunca ‘subiram por um elevador’ outros tantos não ‘subiram um morro’, e ambos perdem…
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Essa proposta, que não constitui novidade, diz respeito à chamada “Filosofia do Direito” que, a propósito, nunca é neutra ou isenta de interesses. Sua aplicabilidade, de interesse agora circunstancial, gera graves questões lógicas e pode consistir, na prática e se equivocadamente regulamentada, em distorções sérias e de posologia temerária.
Sob o argumento de salvaguardar a integridade moral de contingente de jovens e sua consequente “salvação” social, a proposta mantém outras ilegalidades (a manutenção do RDD, por exemplo) e pretende aplicar o modelo da graça e do indulto a um reduto restrito e sob condições formuladas por estritos interesses momentâneos.
Nos anos de recrudescimento das taxas desemprego, em que milhões de jovens tiveram frustradas suas tentativas de entrada no mercado de trabalho, os delitos cometidos por novatos na criminalidade experimentaram crescimento notável. Não houve uma personalidade ou entidade capaz de propor a adoção de políticas de acolhimento da massa de jovens alijados e o resultado foi o crescimento geométrico e inédito das condenações penais. Delitos de pequena monta ou meras tentativas passaram a ser rigorosamente punidos. Os presídios foram superlotados e, atualmente, a população carcerária nacional é mais de três vezes maior do que a de doze anos atrás; em São Paulo, no mesmo período, o número de presos (maioria de jovens) praticamente quadruplicou.
Sou pessoalmente plenamente favorável à atenuação do rigor processual penal, com exceção dos crimes realmente dolosos contra a vida, especialmente para os delitos de modalidade tentada e cometidos por jovens primários. Mas essa prática deve ter aplicação para TODOS, indistintamente e sem necessidade de formalidades, relações geográficas ou circunstâncias tipificadoras.
Quanto à chamada “delação premiada”, que para muitos parece simpática, consiste na institucionalização da delação como recurso válido de “inserção e reabilitação” sociais. Na realidade, premiada ou não, traição é atitude moralmente rejeitada pela mesma “cultura ocidental” que, nesses casos penais e por alegadas razões de interesse social, transaciona fidelidades e oferece escambos ou facilidades e aufere vantagens na administração e controle dos anseios dos estratos marginalizados.
Transações penais realizadas por meios questionáveis alimentam graves e perigosas cisões sociais e quebram a solidariedade imprescindível das comunidades carentes e alijadas das disponibilidades econômicas inversamente acessíveis aos demais estratos.
Que as atuais atividades nas comunidades cariocas não podem ser restritas às operações policiais, isto é é óbvio e absolutamente necessário. A recuperação da …”cidadania, a liberdade ambulatória e as liberdades públicas”, como menciona o texto, não constituem benesses outorgadas por manobras e táticas militares. Cidadania e liberdade são condições de desfrute das perspectivas econômicas, políticas e sociais, independentes de filiação, âmbito geográfico ou cor de pele.
Nas circunstâncias vigentes, grandes traficantes, jovens “soldados” do crime e praticamente TODOS os moradores dessas comunidades partilham equivalentes exclusões sociais. Trabalhadores e seus filhos, tanto quanto os envolvidos em delitos, são vítimas de “balas perdidas”, de caveirões opressores, de revistas corporais, invasões ilegais de domicílios e, talvez principalmente, do estigma de pertencer a determinadas comunidades.
Estas palavras são apenas um desabafo e, claro, apenas apontam questões elementares (há muitas outras) acerca da proposta.
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nsca, você me fez pensar um pouco mais naquilo que subscrevi e de fato tenho que reconhecer que aquilo que é ferido por essa proposta não deve ser objeto de discussão, isto é, que os princípios devem dizer respeito ao conjunto da sociedade e não apenas a um segmento especial e em circunstâncias x ou y, por gerar um precedente complicado de administrar no futuro…
Se me permite, meu caro, vou colocar o seu próprio comentário num post, sim? Aguardo apenas o seu ok.
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Ricardo,
Fique à vontade para utilizar, no todo ou em parte, o texto deste ou de qualquer comentário de minha autoria.
Além do prazer de frequentar rotineiramente seu blog, um dos mais interessantes, conscientes e profundos que conheço, é para mim uma enorme honra receber seu pedido.
Saudações
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