Duas tristezas políticas (atualizado)

A primeira, expressa no vídeo abaixo:

.

Lembro de ter ficado extremamente descontente na época em que o presidente Lula defendeu Sarney das contratações no Senado. Quis dele um silêncio olímpico, que apenas escalões bem abaixo dele se encarregassem de tornar palatável a manutenção daquela figura nefasta na presidência do Senado. Foi uma pena vê-lo prestando-se a papel tão pouco nobre, para dizer o mínimo. Mas vida que segue, pois em política há mesmo de se ter estômago de ave da família Cathartidae para aguentar, e o presidente em quem sempre votei não foge à regra. Só que desta vez me pareceu demais, mesmo não tendo sido Lula a figura central do imbróglio. Será que a eleição da Dilma, que significa a continuidade do governo do PT — que desejo, faço questão de frisar —, depende realmente da defesa dos interesses da família Sarney no pobre estado do Maranhão? Sinto engulhos ao deparar-me com mais uma tragédia repetida como farsa, este novo “Às favas (…) todos os escrúpulos de consciência“. A meu ver trata-se de uma situação mil vezes pior do que o que foi feito pelo PT nacional com o PT do Rio de Janeiro, anos atrás, e que agora também se repete em Minas — como mostra André Egg, meu vizinho do OPS! —, embora eu coloque este caso numa “escala vomitória” bem mas baixa do que o do Rio naquela época, e milhares de vezes inferior ao do que acontece agora no Maranhão.

Sobre esta primeira tristeza, creio que o vídeo diga o suficiente. Em todo caso, o jornalista Leandro Fortes descreve bem todo esse cenário, muito melhor do que eu conseguiria. Minha solidariedade a Mané da Conceição e a Domingos Dutra. Espero, de verdade, que não precisem morrer.

Atualização.-

Do site Brasil de Fato, via CartaCapital:

Depois de sete dias sem se alimentarem, Manoel da Conceição, um dos fundadores do PT nacional, e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) encerraram a greve de fome que faziam desde o dia 11 em protesto contra a determinação da direção nacional do PT de apoiar a candidatura de Roseana Sarney (PMDB) para o governo do Maranhão.

A ordem da direção do partido anulava a decisão do diretório estadual em favor da candidatura do deputado Flávio Dino (PC do B) para o cargo. Com o acordo firmado na última sexta-feira (18), a ala petista maranhense, liderada por Dutra, que é contrária à reeleição de Roseana Sarney poderá manter o apoio à candidatura de Dino. (…)

.

E agora, a segunda tristeza:

Foi publicada a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras. A Lei 12.258 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/6). A informação é da Agência Brasil.

A nova regra determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento. (JusBrasil Notícias, 16/06/10) (Destaque meu)

O sistema prisional brasileiro, onde se insere o monitoramento eletrônico de presos, é um desses assuntos que as pessoas querem ver pelas costas, ainda por cima por ser tema sobre o qual o brasileiro médio (embora não só ele) costuma ter opinião formada — por sinal amplamente desfavorável a uma das partes envolvidas. E se essa lei passou foi também por falta de grupos com razoável visibilidade e apelo junto à sociedade que se encarregassem dele. Mesmo sendo fato consumado, creio que ainda assim vale a pena falar do assunto, então vou dar uns pitacos sobre.

Vocês podem estar se perguntando para que raios eu trouxe o tema. De fato, neste momento de Copa do Mundo misturado à efervescência pré-eleitoral, à indignação com o ataque de Israel à frota de navios que levava ajuda humanitária à Faixa de Gaza, à discussão sobre a partidarização da mídia tradicional, à lembrança longínqua a respeito das vítimas das chuvas no Rio, Niterói, Salvador e Aracaju e ao repúdio ao Papa por acobertar os abusos sexuais de padres durante décadas, ele está mesmo longe de ser objeto de qualquer debate. Pois lhes digo que foi por uma combinação de fatores. Primeiro, pela notícia aí de cima; depois, pela leitura de um manifesto da categoria profissional dos psicólogos contra o monitoramento eletrônico , datando de 2008.

Não sou da área jurídica, e se vocês passaram por este blog antes já sabem disso. Penso, porém, que o tema diz respeito a todos nós, indireta ou diretamente, então me dou ao direito de refletir a respeito. Certo é que se trata de um assunto relacionado a uma pá de coisas, mas duas delas vêm primeiro à minha mente: a questão dos direitos fundamentais e a dos interesses da indústria eletrônica. Acredito que primeira fale por si, mas se neste momento dou-lhe ainda mais crédito é por conta da frequente grita reacionária, fascista mesmo, que pugna por prisão perpétua, pena de morte e medidas do gênero, discurso esse bastante comum na classe média — embora não exclusiva dela, como já disse antes. Já a segunda se parece muito com a atuação de um outro segmento: o da indústria farmacêutica. Ambas são indústrias fundamentais, evidentemente, mas também são pródigas em mesquinharias e politicagens do mais baixo estrato. (Há uma série sobre a segunda escrita pela über-blogueira Lucia Malla: Indústria farmacêutica 1 e Indústria farmacêutica 2. Vale conferir.) Como qualquer outro segmento, a indústria eletrônica também defende com unhas e dentes os seus interesses, e é compreensível que o faça. Só não é de bom tom (e dá-lhe sarcasmo na expressão) que essa defesa passe por cima das necessidades e princípios da sociedade como um todo, justamente o que parece acontecer em relação ao tema do monitoramento. Mas deixemos isso para mais adiante.

Agora é hora de comentar de onde eu tirei esse assunto. Já disse que ele realmente não veio do acaso, mas da leitura do tal manifesto dos psicólogos lincado parágrafos acima. E esse manifesto, por sua vez, reflete a transformação que vem ocorrendo na própria categoria dos psicólogos, que desde a promulgação da Constituição de 1988 posicionam-se de maneira inequívoca a favor dos direitos sociais para todos,* tal como apresentados no Artigo 6o:

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Então vamos pensar um pouco em como isso se relaciona com a adoção do monitoramento eletrônico de presos por meio de pulseiras ou tornozeleiras, entendida por grande parte da área jurídica como uma medida que satisfaria “…plenamente o princípio da dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, inserto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal.”** Acontece que a categoria dos psicólogos — na qual me incluo com orgulho — não vê a questão por esse prisma, e junta-se a um grupo de vozes dissonantes de que fazem parte vários representantes da área jurídica, como é o caso do Dr. Carlos Weis, Corregedor da Defensoria Pública do Estado de SP e membro do CNPCP, do ex-presidente da OAB, Dr. Cezar Britto, e do Dr. Marcelo Semer, Juiz de Direito em São Paulo, só para ficarmos com três.

Destaco alguns pontos defendidos por eles, a começar pelo Dr. Weiss:

A primeira ponderação diz respeito à preservação do direito fundamental à intimidade, visto que o sistema, tal como apresentado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (…) expõe publicamente a pessoa processada ou condenada criminalmente, reforçando o estigma que impede a integração social a que se referem tratados internacionais de direitos humanos e o artigo 1º da Lei de Execução Penal. Ora, o preso brasileiro é majoritariamente pobre, do que decorre que seus hábitos culturais e possibilidades econômicas não incluem o uso de vestes capazes de ocultar o sistema, expondo-o à execração pública e, quiçá, ao linchamento. Veja-se que o Senso Demográfico da População Carcerária do Estado de São Paulo, realizado pela FUNAP em 2002, revelou que 48% dos presos do sexo masculino ganham até R$ 20,00 ao mês e 32% auferem de R$21,00 a 80,00. Seu traje usual é sandália de borracha, bermuda e camiseta, perfil esse que não torna adequado, no Brasil tropical, o uso público do sistema.

Mesmo que a pessoa ocultasse o equipamento em suas roupas, em várias situações ficaria inevitavelmente exposta publicamente, como na hipótese de ingressar numa agência bancária, portadora de detectores de metal, ou ao passar por exame de saúde para admissão em emprego. O constrangimento e a humilhação serão inevitáveis. (Weiss, s.d., pp. 1-2) (Destaque meu)

O outro ponto, levantado pelo Dr. Cezar Britto:

…no sistema prisional brasileiro, a reeducação é importante. Você não pode reeducar com diferença. Se você está monitorado, sem poder ir para qualquer lugar; se você tem demonstrações externas de que você tem a marca da prisão, você está descumprindo essa função importante do sistema prisional brasileiro que é a reeducação. (DireitoNet, 2007) (Destaque meu)

Volto ao Dr. Weiss para um terceiro ponto:

há dúvidas quanto o custo e a operação do sistema, sendo certo que não foi feita auditoria oficial para saber exatamente se a propalada economia operacional é verdadeira. Ademais, a tecnologia é privativa de umas poucas empresas privadas, o que pode deixar a Administração refém quando da renovação dos contratos, no caso de haver milhares de pessoas sendo monitoradas. Acaso seria feito o ‘recall’ dos usuários se fosse suspensa a operação ou trocado o fornecedor dos serviços? (Weiss, op. cit. p. 3) (Destaques meus)

Quem vai além é o Dr. Semer:

As estatísticas demonstram que a expressiva maioria dos presos que gozam das saídas temporárias, retorna regularmente ao cumprimento de suas penas, sem a necessidade de qualquer vigilância.

O percentual de não regresso dificilmente supera os 5%. Muito  provavelmente serão os mesmos que, com ou sem a colocação do aparelho, descumprirão as regras.

Por outro lado, a principal justificativa para a edição da lei é uma suposta diminuição das prisões e conseqüente redução de custos. Parte do princípio que é mais barato vigiar do que punir.

Mas o que a lei fará é exatamente o contrário.

Os que receberão o novo artefato de rastreamento eletrônico são justamente aqueles que se encontram fora da cadeia. Não há previsão para o uso do monitoramento em presos do regime fechado.

Dada a inexistência de casas de albergado, praticamente todos os condenados em regime aberto já cumprem hoje suas penas em prisão domiciliar. E os presos do semiaberto, de bom comportamento, também passam dias fora da prisão, caso estejam empregados.

A tornozeleira não servirá como alternativa à prisão; ao contrário, vai levar a prisão a quem hoje cumpre pena fora dela.

Não é preciso ser economista para compreender que os custos do sistema também aumentarão, pois aos gastos com as detenções vão se acrescer os gastos com os monitoramentos.

(…)

As regras para concessão dos benefícios devem se tornar mais rigorosas, e o controle aumentará, inclusive sobre locais e horários proibidos. Qualquer falta pode provocar recolhimento ao cárcere, mesmo sem cometimento de outro crime. A possibilidade de prever o uso do equipamento em hipóteses em que a prisão não se faz necessária, como nas penas alternativas, é tão draconiana que seguramente será objeto de contestação judicial.

Mas não se deve esquecer o principal.

O dinheiro que hoje falta para construir um sistema prisional decente, cuja ausência deixa milhares de presos amontoados em celas ou até em containeres, será consumido com estes novos aparelhos.

Como o volume de consumidores-alvo faz inveja até a Steve Jobs, supõe-se que será, sobretudo, um grande negócio. (Terra Magazine, 02/06/10) (Destaques meus)

Creio que esta seleção de opiniões sobre o tema diz mais do que o suficiente, o que me leva a afirmar sem sequer piscar: essa é uma lei que me envergonha. Hipócrita, choca-se com o que prega a Constituição e vai na contramão da perspectiva de ressocialização, que é como se entende (ou se deveria entender) a questão no país — embora isso ocorra apenas no papel, pelo que se vê. Uma lei que sucumbiu ao fascínio de uma parafernália tecnológica com “…cara falsa de ‘modernização humanizadora””, como diz o manifesto dos psicólogos.

Para completar a minha segunda tristeza,  além da sanção (com alguns vetos) da lei, por parte do meu presidente, sua própria preparação teve forte participação do Senador Aloizio Mercadante, figura importante do partido do governo.

Dias infelizes, estes últimos.

____________________

* E agora, um elogio à classe. Já há alguns anos os psicólogos vêm mudando sua maneira de agir, mostrando-se menos isolados como categoria profissional e engajando-se entusiasticamente em ações voltadas às urgências sociais do país. É cada vez maior a sua participação nas políticas públicas para, entre outras, a proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual; a educação básica e também a educação inclusiva (de pessoas portadoras de necessidades especiais); o álcool e as drogas; o enfrentamento à violência contra a mulher; a atenção à terceira idade; a mobilidade urbana, o transporte e o trânsito, só para mencionar os temas que já contam com pesquisas e farto material derivado delas. Sim, é cada vez maior a produção de referências teóricas e técnicas para a atuação de psicólogos nessas áreas, já que estas possuem especificidades que apenas começam a fazer parte das grades curriculares dos cursos de psicologia. Resumindo, a profissão vai muito bem, muito melhor do que muitos psicólogos e boa parte da sociedade supõem, engajada como nunca na atenção às demandas sociais do país, embora ainda tenha um caminho muito longo para percorrer.

** Deputado Flávio Dino, relator da Comissão de Constituição e Justiça, em seu parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.288, de 2007.

Anúncios
Esse post foi publicado em (re)flexões, política e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

6 respostas para Duas tristezas políticas (atualizado)

  1. Pingback: Ricardo C.

  2. Pingback: Ricardo C.

  3. Ricardo,

    Ótimo e propício post, porque opõe questões muito mais válidas do que as propaladas (e falsas) vantagens do monitoramento eletrônico.

    Além dos óbvios interesses da indústria eletrônica, muito bem expostos no texto, é irônico notar que o Estado não economiza verbas quando se trata de vigiar, ampliar rigores e exacerbar punições.

    No Estado de São Paulo, a cada saida temporária são contemplados entre 18 mil e 20 mil presos. Portanto, não é difícil imaginar o custo das pulseiras/tornozeleiras ; somados os que estão em Regime Aberto e Liberdade Condicional, o montante geral deverá ser altíssimo.

    No entanto, as meras visitas semanais de familiares de presos no regime fechado, cuja esmagadora afluência é de mulheres, mães e filhas de internos, ainda têm as “revistas” realizadas com métodos vexatórios e primitivos ; mulheres de todas as idades são submetidas à revista íntima, que consiste em desnudar a pessoa e obrigá-la a fazer flexões corporais, de modo a impedir a entrada de objetos (celulares, etc.) eventual e supostamente escondidos nas partes genitais.

    Se o mesmo tratamento dispensado às familiares de presos fosse adotado em aeroportos ou bancos, é possível imaginar o estardalhaço que geraria nos mesmos estratos médios da sociedade que clamam pela exacerbação das penalidades.

    O sistema penal brasileiro é dotado de detalhes escabrosos que merecem estudos mais profundos do que a mesmice dos movimentos que comumente recebem apoio da mídia. Familiares de presos são espécies de “reféns”, utilizados para garantir certa temperatura nos presídios e conter problemas. Falta um Foucault no sistema prisional brasileiro, como faltava um Maudsley Guerra de Canudos.

    ____________________________

    Agradeço suas palavras sobre meu comentário no post sobre heterossexualidade.

    Curtir

    • Ricardo C. disse:

      NSCA, sua referência a Foucault se aplica perfeitamente, e sua descrição das práticas desumanas e vexatórias nas revistas aos familiares dos presos já me foi narrada por um amigo que trabalhou anos atrás num presídio, tendo que fazer isso a mando da direção e sentindo-se um lixo por submeter pessoas humildes a esse tipo de experiência.

      Curtir

  4. Não tinha visto o discurso do Dutra, Ricardo. Fiquei emocionado. Um dos mais sinceros e intensos que já vi. Partilhamos a tristeza pelo que o motivou. Um abraço grande.

    Curtir

    • Ricardo C. disse:

      Eu também me emocionei, Rodrigo, é duro ver esse desrespeito em nome de um pragmatismo político que não estou certo ser tão necessário nessa situação. Fico me perguntando se o cacife político dos Sarney segue tão grande assim, inclusive li argumentos defendendo essa diretriz do PT nacional para o Maranhão apontando para a decadência do clã Sarney, como quem diz: “façamos o acordo agora, pois eles estão na descendente mesmo”. Se é assim, não seria o contrário, ou seja, que pela primeira vez deixássemos que o Maranhão tentasse se livrar deles de uma vez?

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s